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19/06/2024 – Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao PL 4676/2023, que institui, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena, na Comissão de Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados19/06/2024 – a712c

Explicação: O projeto visa garantir aos povos indígenas o direito ao exercício de suas manifestações desportivas, conforme o art. 217 da Constituição Federal. A proposta reconhece a importância do desporto na formação cultural busca proteger manifestações culturais indígenas.

A matéria segue à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (OVOS).

Assessoria Parlamentar – CONAFER

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