Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares
Na Audiência Pública realizada ontem (19) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal , foram discutidos os desafios enfrentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no combate à invasão ilegal de terras .
Francisco Graziano, ex-Presidente do INCRA e ex-Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, destacou divergências sobre a situação dos lotes vagos e a renda das famílias assentadas , apontando para a necessidade de maior diálogo e alinhamento de informações. Ele mencionou que a evasão nos assentamentos, a baixa produção e a geração de renda insuficiente indicam ineficiências no processo de ocupação e uso das terras reformadas.
César Fernando Schiavon Aldrighi, presidente do INCRA, enfatizou o papel crucial dos movimentos sociais de produtores rurais no diálogo com o governo para promover a reforma agrária e mitigar a inflação . A diretora do INCRA, Maira Cora, apresentou uma metodologia de inserção de dados sobre conflitos agrários, sublinhando a importância da retomada da reforma agrária para reduzir tais conflitos . Ela também mencionou o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2022, que classificou a governança territorial e fundiária como de alto risco , destacando a necessidade de soluções para impedir ocupações irregulares e melhorar o planejamento integrado.
João Pedro Gonçalves da Costa, Diretor de Governança Fundiária do INCRA, citou a regularização fundiária como fundamental para garantir o o à terra e a produção das famílias , com um compromisso firme com a transparência e a democracia, visando atender às necessidades daqueles que dependem da terra para viver e produzir.
Moisés Savian, Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), apresentou a regularização fundiária e a governança de terras como essenciais para garantir segurança e paz no campo, além de assegurar os direitos de propriedade no Brasil. Ele destacou que a política nacional de crédito fundiário tem se mostrado eficiente para gerar renda, o à terra e desenvolvimento para as famílias.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforçou a importância da garantia de direito de propriedade e segurança jurídica no campo, juntamente com a necessidade de melhorar a renda e produção nos assentamentos para reduzir a pobreza.
Assessoria Parlamentar – CONAFER
