Foto: Christian Braga / Greenpeace
Nesta última sexta-feira, 21 de março, o Supremo Tribunal Federal, STF, derrubou a “presunção de boa-fé”, impondo uma fiscalização mais rigorosa no comércio de ouro, principalmente em relação ao ouro extraído de áreas de proteção ambiental e terras indígenas. Por maioria, o STF declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, que aceitava apenas a palavra dos garimpeiros, permitindo que compradores de ouro não precisassem comprovar a origem do minério. Isso abria margem para que o ouro vindo do garimpo ilegal, muitas vezes dos territórios indígenas, fosse vendido sem responsabilizar os compradores. Há muito tempo os povos originários sofrem com a violência e a destruição que o garimpo ilegal causa nos territórios, por isso esta decisão do STF é vista como o primeiro o rumo ao fim de um ciclo de impunidade
O garimpo ilegal é a atividade de mineração feita sem autorização dos órgãos governamentais, muitas vezes em áreas protegidas e terras indígenas. No caso dos Yanomami, um dos povos indígenas mais afetados por essa prática, o garimpo ilegal tem causado a morte e doenças nas populações, além dos graves problemas socioambientais com o uso de mercúrio e a degradação de rios. Devido ao desmatamento e aos criadouros de insetos nos buracos deixados pelo garimpo, há um aumento de moléstias como a malária, e ainda um agravamento da situação de desnutrição, pois o o à alimentação se torna cada vez mais e a caça e pesca são afetadas. A presença de garimpeiros também traz violência e insegurança para as aldeias, gerando um ciclo de sofrimento e risco ao futuro dos Yanomami.
Aldeia Yanomami sofre com contaminação de mercúrio na região do rio Mucajaí – Foto: Daniel de Oliveira d’El Rei Pinto/Fiocruz
Nos últimos cinco anos, por exemplo, o garimpo ilegal cresceu no Brasil, principalmente na Amazônia. Em 2022, cerca de 92% da área garimpada no país estava nesta região. Os impactos dessa expansão são devastadores: contaminação por mercúrio, desmatamento, grilagem de terras e o crescimento da violência contra indígenas, crianças e adolescentes, que se tornam vítimas de abuso e exploração sexual.
Indígenas Yanomami fazem manifestação contra garimpo nas terras indígenas – Foto: Victor Moriyama / ISA
Os dados mostram que, na Terra Indígena Caiapó, mais de 5.000 hectares foram destruídos pelo garimpo ilegal, para efeito de comparação, esse número equivale a 5.000 campos de futebol. Na Terra Munduruku, esse número chega a 15.000 hectares, e na Yanomami, a cerca de 500. Além de prejudicar o meio ambiente, a mineração ilegal tem causado uma grande crise de saúde, especialmente na Terra Yanomami. Um estudo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica encontrou mais de 4.000 pontos de garimpo ilegal na Amazônia, liberando cerca de 150 toneladas de mercúrio nos rios da região todos os anos.
A presunção de boa-fé é um princípio jurídico que assume que as pessoas agem de forma honesta, leal e de acordo com a lei, salvo prova em contrário. Isso significa que, em relações contratuais, istrativas ou civis, presume-se que as partes estão agindo corretamente até que se demonstre o contrário. No entanto, esse mecanismo abria margem para a impunidade e fortalecia o garimpo ilegal nos teritórios indígenas e, ao mesmo tempo, gerava um ciclo de destruição do meio ambiente com o desmatamento, a poluição dos rios com mercúrio e o assassinato de indígenas na disputa por terras.
Foto: Mídia NINJA
A decisão liminar do STF, em 5 de maio de 2023, havia anulado a presunção de “boa-fé” e marcou um momento importante. Com o fechamento dessa brecha legal, em apenas um mês, a produção de ouro nos garimpos autorizados caiu pela metade, e até maio de 2024, a produção declarada deveria ter reduzido 73%.
Com a decisão do STF pela inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, a fiscalização da origem do ouro será maior, resguardando os direitos dos povos indígenas e responsabilizando os compradores por irregularidades. A ideia é que, agora, com a decisão da maioria dos ministros do STF que considerou a “boa-fé” inconstitucional, espera-se que o governo federal adote medidas concretas para fiscalizar o comércio do ouro, principalmente nas terras indígenas e reservas ambientais.
Os territórios são muito importantes para os povos indígenas, pois garantem sua sobrevivência, cultura e modo de vida. É na natureza que os povos originários cultivam alimentos, caçam, pescam e mantêm tradições. Além disso, as aldeias funcionam como reservas ambientais naturais do país, ajudando na preservação de conhecimentos ancestrais sobre a natureza e a sustentabilidade. Por esses motivos, crimes ambientais como desmatamento e garimpo ilegal são ameaças à vida dos indígenas.
Povo Munduruku protesta contra o garimpo ilegal – Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace
Com o objetivo de promover a proteção do meio ambiente, a Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social da CONAFER apoia a defesa dos direitos indígenas com ações educativas nas aldeias de todo o país. Além disso, a Confederação apoia o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal e oferece cursos para a formação de guardiões ambientais nos territórios indígenas. Essas iniciativas mostram o compromisso da CONAFER no combate de crimes ambientais, como o garimpo ilegal, e no fortalecimento da sustentabilidade com a proteção das florestas.
