Foto: José Cruz/Agência Brasil
Nesta última segunda-feira, dia 7 de abril, um documento divulgado pelo relator especial da Organização das Nações Unidas, ONU, para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, apontou que a violência policial e a tese do marco temporal representam uma continuidade dos crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil contra a população negra e os povos indígenas. Enquanto isso, nesta mesma semana, povos indígenas de todo o país se reúnem em Brasília, na 21ª edição do Acampamento Terra Livre, ATL, que tem como foco a luta contra o marco temporal, a tese inconstitucional que defende que apenas os povos originários que ocupavam os territórios na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, têm direito à demarcação da terra. O PL instituindo o marco temporal foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, contrariando os princípios constitucionais que balizaram a decisão do STF que deu ganho de causa ao povo Xokleng, de José Boiteux-SC, contra o estado de Santa Catarina que pedia a reintegração de uma área indígena. Por 9×2, o STF, em setembro de 2023, já havia enterrado a ideia do marco temporal ao decidir a favor dos povos indígenas
O documento de 10 páginas foi feito a partir das observações preliminares do relator especial da ONU, Bernard Duhaime, a respeito da visita que ele fez ao Brasil entre o dia 30 de abril e esta segunda-feira, 7. O objetivo da visita foi analisar as ações implementadas pelo Estado para lidar com as violações de direitos humanos ocorridas durante o período da Ditadura Militar (1964-1985). Segundo o relator, tanto a violência policial quanto o marco temporal representam a continuidade de violações cometidas durante a Ditadura Militar contra os povos indígenas.
“Essa violência adotou as formas do colonialismo, escravidão, ditadura e as atuais instâncias de violência institucional direcionada aos setores mais marginalizados da sociedade, como povos indígenas, pessoas afrodescendentes e camponeses. Os danos produzidos por essas práticas têm sido vivenciados em todo o território do país e sentidos ao longo de sucessivas gerações”, destaca o relator. Ele ainda criticou a tese do marco temporal por esconder e “omitir” que muitas comunidades indígenas foram expulsas de suas terras durante a ditadura militar, até 1985.
Duhaime observa que organismos de Estado não foram reformados após o fim da Ditadura Militar, mantendo, assim, um padrão de violência sobretudo policial – Foto: Evan Schneider/ONU
Duhaime também denunciou que a violência de policiais, milícias e grupos armados continua, principalmente contra algumas minorias. “Ouvi depoimentos de uma ampla gama de setores da sociedade sobre a persistência da violência do Estado nas mãos das forças policiais e armadas. Execuções sumárias, tortura e detenções arbitrárias continuam a permear a sociedade brasileira em taxas alarmantes, afetando particularmente povos indígenas, camponeses e pessoas afrodescendentes. A responsabilização por tais crimes raramente é perseguida, o que encoraja e perpetua ainda mais tais práticas”, diz no relatório.
Foto: Divulgação
Tese do marco temporal aumenta violência contra os indígenas
Segundo lideranças indígenas, os povos indígenas Avá Guarani, Guarani, Kaiowá e Pataxó são os povos que mais têm sofrido com a violência de milícias e iniciativas paramilitares nos últimos meses. Um exemplo recente ocorreu no setor Noroeste de Brasília, DF, no dia 27 de fevereiro, quando indígenas dos povos Bororó, Xukuru e Fulni-ô, incluindo crianças, grávidas e idosos, foram atingidos com spray de pimenta, durante um protesto contra o desmatamento do Cerrado da região. Neste mesmo dia, a Terracap iniciou a abertura de um trecho viário na quadra 308 do Setor Habitacional Noroeste, retirando parte da vegetação no local. As famílias indígenas dos povos Bororó, Xukuru e Fulni-ô, que foram surpreendidas com esta ação do GDF, não estão incluídas no acordo de demarcação e resistem para defender o território que vivem, também localizado na quadra 308 do bairro.
No dia 27 de fevereiro, povos indígenas do Noroeste de Brasília-DF foram surpreendidos com a derrubada da vegetação nativa do Cerrado e, ao protestarem, foram atingidos por spray de pimenta – Foto: Arquivo Pessoal/ CONAFER
Todo esse cenário de violência contra os povos indígenas também é alimentado por pistoleiros, que usam a inconsistência do marco temporal como desculpa para invadir as aldeias, distribuindo tiros e ceifando a vida de inocentes, inclusive de crianças e anciãos. Por esse motivo, a demarcação de terras indígenas é uma questão tão urgente. A morosidade de uma emissão da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça para as terras indígenas afeta diretamente a vida dos indígenas, que já não se sentem seguros dentro dos próprios lares. No entanto, essa decisão está suspensa até que o STF se manifeste sobre o marco temporal. Em defesa do direito da demarcação de seus territórios, mais de 200 povos e 10 mil indígenas participam nesta semana do Acampamento Terra Livre, ATL, em Brasília-DF.
Nesta terça-feira, 8 de abril, indígenas de várias etnias participantes do Acampamento Terra Livre (ATL), fazem marcha no Eixo Monumental de Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
No dia 2 de abril, a última audiência da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal, STF, sobre a tese inconstitucional do marco temporal terminou sem consenso e sem uma definição de prorrogação dos trabalhos. O Supremo havia definido a data limite de 2 de abril para a versão definitiva do anteprojeto, mas não chegaram em um acordo. Este processo moroso, que já devia ter sido encerrado com a definição do STF em 2023, quando já havia enterrado a ideia do marco temporal ao instituir uma jurisprudência favorável aos povos originários, prejudica as aldeias de todo o país que sofrem com atos de violência e insegurança.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Nesta terça-feira, 8 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu com lideranças indígenas para falar sobre a tese do marco temporal e o combate às mudanças climáticas. Gilmar Mendes, que é o relator das ações sobre o marco temporal, aproveitou a reunião, que durou cerca de 40 minutos, para reforçar o convite às lideranças indígenas para voltarem à comissão de conciliação. Essa comissão foi criada após ele suspender processos em instâncias inferiores sobre o tema, com o objetivo de buscar um acordo para propor mudanças na Lei do Marco Temporal.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
Em agosto do ano ado, o grupo indígena que participava da comissão saiu das discussões. Eles disseram que os direitos indígenas não podem ser negociados e que o debate no STF não estava sendo justo. Gilmar Mendes explicou que a criação da comissão de conciliação não impede o governo federal de continuar com as demarcações de terras indígenas e citou o caso da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, e o acordo de compensação para os indígenas Avá-Guarani, no Paraná.
A CONAFER por meio da Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social, a SEPOCS, apoia de forma permanente o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal. Além disso, a SEPOCS segue promovendo ações educativas e cursos sobre direitos indígenas nas aldeias. A Confederação também acompanha as decisões e discussões sobre a tese inconstitucional do marco temporal, compartilhando as notícias sobre o tema por meio de reportagens publicadas no site da entidade e no canal TV CONAFER do YouTube.
