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ALESP: aprovado Projeto de Lei para estimular agricultura agroecológica no estado 6k295y

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei 385/2012, que visa incentivar a produção agroecológica e orgânica entre os agricultores familiares do estado. O projeto teve amplo apoio dos parlamentares e é uma resposta às preocupações crescentes com o uso de agrotóxicos na agricultura e os impactos negativos que esses produtos podem causar à saúde humana e ao meio ambiente. A proposta agora aguarda sanção do governador

O Projeto de lei estabelece uma série de medidas e ações para fomentar a adoção de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares. Entre os principais pontos do projeto estão:

Assistência técnica e extensão rural: a lei priorizará o atendimento aos agricultores familiares por meio de assistência técnica e extensão rural pública, visando a capacitação e orientação para a implementação de práticas agroecológicas.

Pesquisa agroecológica: os órgãos de pesquisa agropecuária receberão apoio financeiro para desenvolver estudos e sistematizar experiências que promovam a agricultura agroecológica e a utilização de saberes tradicionais.

Comercialização de produtos agroecológicos: estímulo ao fortalecimento do mercado de venda direta, indireta e mercados institucionais para produtos agroecológicos, promovendo a comercialização desses alimentos de forma mais ível aos consumidores.

Consumo de produtos agroecológicos em programas sociais: incentivo ao consumo de alimentos agroecológicos pelos beneficiários de programas sociais e da alimentação escolar, contribuindo para uma alimentação mais saudável.

Apoio a feiras agroecológicas: apoio na realização de feiras de produtos agroecológicos, proporcionando um espaço de comercialização direta entre produtores e consumidores.

Incentivos financeiros: a lei estabelece a criação de linhas de crédito rural para os agricultores familiares interessados em adotar práticas agroecológicas.

Educação para o consumo responsável: a proposta inclui ações voltadas à educação da população sobre o consumo responsável, incluindo visitas de consumidores aos locais de produção.

Introdução de temas agroecológicos na educação: a educação para a agroecologia será promovida em diferentes níveis de ensino, do fundamental ao superior, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes.

A CONAFER se manifesta positivamente em relação à aprovação do projeto, pois essa medida é um o importante para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção de alimentos saudáveis para a população.

O autor do projeto, deputado Simão Pedro, ressaltou a importância da sanção da lei para garantir a preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, além de contribuir para a produção de alimentos de qualidade para os paulistas.

A lei entrará em vigor na data de sua publicação, após regulamentação por decreto do Governador do Estado. A expectativa é que essas medidas estimulem a transição de um modelo de agricultura mais sustentável e saudável, atendendo aos anseios tanto dos agricultores familiares quanto dos consumidores preocupados com a qualidade dos alimentos.

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