🟦 Foram aprovados os seguintes itens nas sessões deliberativas do Senado Federal dessa semana:
✅ PLC 182/2017 – Cria a Política Nacional de Agricultura Urbana, institui objetivos a serem perseguidos e impõe deveres aos entes federados para a concretização da política pública.
🔵 A matéria foi aprovada no Plenário do Senado Federal e segue para a sanção presidencial.
✅ PL 397/2024 – Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
🔵 A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, e segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
✅ PL 1348/2024 – Inclui o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
🔵 A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, atualmente, aguarda designação de relatoria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
✅ PL 5927/2023 – Visa incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
🔵 A matéria foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e, atualmente, aguarda designação de relatoria na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
✅ PL 1069/2024 – Institui a Política Nacional de Conectividade no Campo.
🔵 A matéria foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e , atualmente, aguarda designação de relatoria na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Assessoria Parlamentar – CONAFER
