O resgate dos territórios comprovadamente ancestrais, por meio de retomadas e ampliações, é absolutamente legítimo, ao mesmo tempo em que é resposta à luta contra a invasão e a violência nas aldeias do país. Legítimo porque é constitucional, conforme o Art. 231: “são reconhecidos aos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Foi por isso que o Supremo Tribunal Federal enterrou a tese do marco temporal depois de uma votação em plenário vencida pelos indígenas por 9 x 2. No momento em que ocorrem retomadas de territórios originários no sul da Bahia, na Serra do Gaturama, em plena terça-feira de Carnaval, 4 de março, no Território de Barra Velha, em Porto Seguro, mais um crime aconteceu, desta vez na aldeia Xandó, onde os constantes tiroteios e mortes entre grupos armados retratam o abandono dos indígenas por parte dos poderes públicos, pois muitos não indígenas invadem aldeias, constroem casas, comércio e juntos produzem violência no território, levando um terror permanente aos indígenas, estes sim, donos da terra. A morte de Adilson Oliveira de Sousa Júnior, 26 anos, um membro de facção conhecido como Cocada, dentro da aldeia Xandó, após ser atingido em confronto por disparos de fuzil, é mais um exemplo absurdo da falta de segurança na Xandó, e em milhares de outras aldeias no Brasil. O jovem assassinado não é indígena. Antes de ser morto por membros de facção, ele e seu grupo sequestraram um homem indígena, atiraram nele e no seu filho, que foram levados para o Hospital Municipal de Itamaraju com ferimentos de balas
Apesar de a Aldeia Xandó estar localizada dentro de uma área já demarcada dentro da TI Barra Velha, empresários e, até mesmo indígenas, realizam vendas de terrenos no local – o que é expressamente proibido pela Constituição Federal. Arte: Tiago Miotto/Cimi
Ontem era feriado de Carnaval no país. Menos para a violência que segue causando terror nos territórios indígenas. Facções trocam tiros, pistoleiros armados por fazendeiros espancam e atiram em comunidades indígenas, incêndios são provocados nas aldeias, jovens são baleados e lideranças assassinadas. O confronto na aldeia Xandó, em Barra Velha, na região onde morreu o jovem conhecido por Cocada, com mais dois baleados, ocorreu porque não existe controle sobre a entrada de invasores nos territórios indígenas. Empresários e, até mesmo indígenas, realizam vendas de terrenos no local.
A importância de proteger a TI Barra Velha contra invasões e violência
A Terra Indígena (TI) Barra Velha, localizada no município de Porto Seguro, Bahia, é um território de extrema relevância histórica e cultural para o povo Pataxó. Apesar de ter sua demarcação original reconhecida na década de 1980, foi apenas em 2009 que uma revisão dos limites territoriais foi realizada, resultando na ampliação da área para 52.748 hectares sob a denominação de TI Barra Velha do Monte Pascoal.
Contudo, mesmo com a legalização da demarcação, a comunidade Pataxó enfrenta ameaças constantes. Em 2013, fazendeiros e o Sindicato Rural de Porto Seguro tentaram judicialmente anular a demarcação, baseando-se na polêmica tese do marco temporal. Apesar da tentativa de bloqueio, em 2019, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade da demarcação, assegurando o direito territorial dos Pataxó.
Manifestação Pataxó contra o marco temporal, em Brasília – Foto: Tiago Miotto/Cimi
Entretanto, mesmo com decisões judiciais favoráveis, as invasões e os conflitos continuam sendo uma realidade preocupante. A violência contra os povos indígenas na região tem se intensificado, com constantes ameaças por parte de invasores interessados na exploração dos recursos naturais e na expansão ilegal de atividades agropecuárias. Muitos líderes indígenas denunciam ataques, desmatamento ilegal e a omissão das autoridades na proteção do território.
Famílias do povo Pataxó vem denunciando uma nova onda de violência no Território Indígena (TI) Barra Velha – Foto: Reprodução
A proteção da TI Barra Velha é essencial não apenas para garantir a segurança e o modo de vida tradicional dos Pataxó, mas também para a preservação do ecossistema local, que integra o Parque Nacional do Monte Pascoal. Essa área é de extrema importância para a biodiversidade brasileira, sendo um santuário de fauna e flora ameaçadas.
O Parque Nacional do Monte Pascoal tem cerca de 22.240,67 hectares, faz parte do Patrimônio Mundial Natural da UNESCO, e é lar para animais ameaçados de extinção, como a onça e a suçuarana – Foto: Reprodução
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade e as autoridades governamentais atuem com firmeza para coibir invasões e garantir a segurança dos Pataxó. É necessário o fortalecimento das instituições que fiscalizam e protegem as terras indígenas, bem como a implementação de políticas públicas que garantam a integridade dos territórios tradicionais.
A luta pela proteção da TI Barra Velha é um reflexo da resistência dos povos indígenas no Brasil e da necessidade de respeitar seus direitos constitucionais. Garantir a segurança territorial dos Pataxó significa proteger vidas e assegurar que futuras gerações possam viver em harmonia com sua cultura, tradições e o meio ambiente. A defesa desse território é um compromisso de todos que prezam pela justiça social, pela diversidade cultural e pelo respeito à vida.
