Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Neste sábado, 19 de abril, é celebrado o Dia dos Povos Indígenas. No Brasil, o Dia dos Povos Indígenas tem origem em 1943, quando o então presidente Getúlio Vargas oficializou o 19 de abril como “Dia do Índio”, inspirado no Congresso Indigenista Interamericano de 1940, no qual líderes indígenas participaram pela primeira vez de forma ativa. Em 2022, a data ou a se chamar Dia dos Povos Indígenas, por meio da Lei nº 14.402, alterando a expressão pejorativa usada pelos colonizadores. A CONAFER defende este dia como uma oportunidade de lembrar a importância dos povos originários, valorizar suas culturas, lutas e contribuições, além de reforçar a necessidade de respeito e proteção aos seus territórios e modos de vida. Também é momento de cobrar a demarcação efetiva das terras indígenas, fundamental para garantir seus direitos constitucionais, e de exigir uma solução definitiva para a inconstitucionalidade do marco temporal, que ameaça esses direitos ao desconsiderar os processos históricos de expulsão e violência sofridos pelos indígenas antes da Constituição de 1988
Os povos indígenas são muito importantes para a preservação do meio ambiente, protegendo biomas inteiros e promovendo um uso sustentável dos recursos naturais com base em seus conhecimentos ancestrais. A relação das aldeias com a terra contribui para a conservação da biodiversidade e o equilíbrio ambiental. Além disso, a diversidade cultural dos povos enriquece o patrimônio imaterial do país, com línguas, saberes, rituais e formas de viver que resistem há séculos. Sabendo disso, a CONAFER, por meio da Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social, a SEPOCS, e da Diretoria de Povos Indígenas Tradicionais, atua como uma aliada dos povos originários ao promover políticas de inclusão, apoiar projetos de agricultura sustentável, oferecer assistência técnica e lutar por direitos territoriais, ajudando a fortalecer a autonomia e a dignidade das comunidades indígenas.
A Diretoria de Povos Indígenas Tradicionais da SEPOCS apoia, de forma permanente, as comunidades indígenas com ações sociais e educativas – Foto: CONAFER
Lutando pela conservação do meio ambiente e pela demarcação de seus territórios, milhares de povos indígenas se reuniram em Brasília-DF, na 21ª edição do Acampamento Terra Livre, o ATL. Com o tema “A resposta somos nós: Em defesa da Constituição e da vida”, o Acampamento Terra Livre de 2025 reuniu cerca de 200 povos e 10 mil indígenas de todas as regiões do Brasil para cinco dias de programações e protestos em defesa da demarcação dos territórios. Assim como nas edições anteriores, o ATL deste ano teve como foco a luta contra o marco temporal, uma tese inconstitucional que defende que apenas os povos originários que ocupavam os territórios na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, têm direito à demarcação da terra.
O PL instituindo o marco temporal foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, contrariando os princípios constitucionais que balizaram a decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, que deu ganho de causa ao povo Xokleng, de José Boiteux-SC, contra o estado de Santa Catarina que pedia a reintegração de uma área indígena. Por 9×2, o STF, em setembro de 2023, já havia enterrado a ideia do marco temporal ao decidir a favor dos povos indígenas.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Representantes indígenas têm o objetivo de reverter o cenário atual, criado com a mesa de conciliação estabelecida no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o marco temporal. Eles ainda defendem que as audiências de conciliação do STF sobre a demarcação de terras é uma estratégia para enfraquecer os povos indígenas e que seus direitos são inegociáveis. A exemplo disso, além da morosidade deste processo diante de um cenário que cobra urgência, visto que coloca a vida de indígenas em perigo, as decisões anteriores do STF demonstraram um descaso com as aldeias: uma proposta que liberava a mineração em terras indígenas e a exclusão da Célia Xakriabá, uma deputada publicamente favorável aos povos originários da mesa de conciliação.
Brasília (DF), 10/04/2025 – Indígenas de várias etnias participam da marcha do acampamento terra livre (ATL) – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Vidas indígenas dependem de demarcação urgente
Todos os povos originários do país já aram por uma série de perseguições de pistoleiros, que usam a inconsistência do marco temporal como desculpa para invadir as aldeias, distribuindo tiros e ceifando a vida de inocentes, inclusive de crianças e anciãos. Por esse motivo, a demarcação de terras indígenas é uma questão tão urgente. A morosidade de uma emissão da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça para as terras indígenas afeta diretamente a vida dos indígenas, que já não se sentem seguros dentro dos próprios lares. No entanto, essa decisão está suspensa até que o STF se manifeste sobre o marco temporal.
Isso demonstra o quão prejudicial é a inconsistência de uma tese discutida há anos, e que já deveria ter sido encerrada com a definição do STF em 2023. Este processo moroso afeta diretamente os indígenas brasileiros que clamam por suas terras originárias e de direito, territórios ancestrais ocupados há muito tempo antes de 1500, quando os colonizadores chegaram ao Brasil.
Foto: Raissa Azeredo
No entanto, neste Dia dos Povos Indígenas, é importante destacar que o papel que os povos originários desempenham é necessário para toda a sociedade, principalmente agora que o planeta a por uma crise climática e ambiental. O conhecimento ancestral sobre plantas, animais e ciclos naturais é transmitido de geração em geração nas aldeias indígenas. Esse saber é fundamental para a sobrevivência e adaptação às mudanças do ambiente. Apesar das pressões externas, como a exploração econômica e a destruição ambiental, muitos povos indígenas mantêm sua ligação com a natureza, resistindo para preservar suas culturas e o meio ambiente.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Por esse mesmo motivo, o protagonismo indígena deve ser prioridade nas decisões sobre o meio ambiente em eventos globais, como a COP 30, que vai acontecer em novembro deste ano, em Belém, Pará. Os povos indígenas cuidam de grandes áreas preservadas e têm conhecimentos antigos sobre como viver em equilíbrio com a natureza. Por isso, é essencial que eles participem dessas conversas e ajudem a pensar em soluções para os problemas do clima. Ter a presença deles na COP 30 mostra respeito aos seus direitos e reconhece a importância do que eles têm a dizer para proteger o planeta.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A CONAFER por meio da Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social, a SEPOCS, apoia de forma permanente o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal. Além disso, a SEPOCS segue promovendo ações educativas e cursos sobre direitos indígenas nas aldeias. A Confederação também promove a agricultura familiar e outras formas de produção sustentável nas aldeias, ajuda os indígenas na proteção das florestas com o aplicativo Hãmugãy e participa de debates, como as COPs, a favor do meio ambiente e dos povos indígenas.
A melhor forma de parabenizar os povos originários no Dia dos Povos Indígenas não é apenas com homenagens, mas com atitudes concretas. Isso significa reconhecer a importância que eles têm para a cultura, a história e o meio ambiente, respeitar seus direitos, garantir que tenham voz e espaço nas decisões que afetam suas vidas e a natureza. Mas, acima de tudo, é preciso reconhecer a urgência da demarcação dos territórios indígenas, um direito garantido pela Constituição e essencial para a sobrevivência das aldeias e do planeta.
