Foi apresentado nesta quarta-feira, dia 10, o Programa Titula Brasil, que delega aos municípios atribuições de regularização fundiária de áreas da União
Pelo Titula Brasil, os municípios que possuam em seus territórios terras rurais sob o domínio da União aptas à regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária devem ar a página do programa e preencher o formulário de adesão.
Além do programa, foi lançado também o aplicativo Titula Brasil, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em atendimento a demandas do Incra relacionadas ao desenvolvimento de serviços e sistemas para a automatização e desburocratização dos processos de regularização.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Titula Brasil vai aumentar a capacidade operacional quanto a procedimentos de regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União e de titulação dos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Aplicativo Titula Brasil
Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, o app Titula Brasil tornará o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e das prefeituras muito mais prático e efetivo.
Os vistoriadores poderão realizar o levantamento da situação da ocupação por meio do aplicativo, mesmo sem internet, além de coletar informações e documentos necessários à instrução do processo de regularização e titulação.
Também pelo app, o colaborador receberá do Incra o plano de vistoria do imóvel, podendo conferir, por georreferenciamento, os limites dos imóveis rurais no próprio local para validação, regularização e disponibilização posterior do documento de titulação.
O formulário com o parecer técnico e todas as informações da área rural, inclusive fotos e vídeos, pode ser enviado ao coordenador do plano de trabalho pelo sistema web e aos colaboradores que também tenham o aplicativo. A tecnologia garante mais agilidade, praticidade e segurança na expedição de títulos para produtores rurais.
Formulário de adesão
Para aderir ao Programa, a prefeitura deve preencher o formulário. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas à regularização. Somente após aprovação do plano de trabalho apresentado pelo município, será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes.
Após a do ACT, será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, formado por representantes do Incra e dos municípios. Os integrantes do núcleo serão treinados e capacitados pelo Incra.
Autonomia e identidade
A CONAFER acredita que a descentralização proposta é viável, desde que não haja sobreposição de interesses políticos regionais, como por exemplo na titulação dos assentamentos. A Confederação seguirá acompanhando e trabalhando pela regularização fundiária no campo, com o intuito de mudar a realidade de milhões de pequenos produtores que não possuem a titulação de suas terras.
O interesse da CONAFER é sempre garantir que projetos para regularização aconteçam de forma ágil e transparente, sempre buscando o desenvolvimento sócio-econômico do segmento agrofamiliar.
