Foto: Reprodução/ SINASEFE
Nesta sexta-feira, dia 25 de abril, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, STF, prorrogou o prazo para a conclusão dos trabalhos da mesa de conciliação sobre a demarcação dos territórios indígenas para 25 de junho. O Supremo havia definido a data limite de 2 de abril para a versão definitiva do anteprojeto sobre a lei que inadvertidamente instituiu o marco temporal, mas não chegaram em um acordo. O novo prazo atende a pedidos do Senado, da Câmara e da União, que defendem que é necessário mais tempo para analisar propostas de consenso entre diferentes interesses. Este processo moroso, que já devia ter sido encerrado com a definição do STF em 2023, quando já havia enterrado a ideia do marco temporal ao instituir uma jurisprudência favorável aos povos originários, prejudica as aldeias de todo o país que sofrem com atos de violência e insegurança
O PL instituindo o marco temporal foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, contrariando os princípios constitucionais que balizaram a decisão do STF que deu ganho de causa ao povo Xokleng, de José Boiteux-SC, contra o estado de Santa Catarina que pedia a reintegração de uma área indígena. Por 9×2, o STF, em setembro de 2023, já havia enterrado a ideia do marco temporal ao decidir a favor dos povos indígenas. No entanto, mesmo após 19 audiências sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, a mesa de conciliação do STF ainda não chegou a um acordo. Atendendo os pedidos do Senado, da Câmara e da União, o ministro Gilmar Mendes do STF estendeu o prazo da conciliação para 25 de junho. Mendes defende que esta prorrogação vai servir para aprofundar o debate e buscar soluções legítimas e estáveis para os conflitos fundiários.
Ministro do STF, Gilmar Mendes, em reunião sobre o marco temporal e a mesa de conciliação com o povo indígena Munduruku do Pará – Foto: Antonio Augusto/STF
Lideranças indígenas, destacaram que a Câmara parecia caminhar para uma nova postergação de seus trabalhos, demonstrando incapacidade de produzir um acordo legítimo. Além disso, os representantes dos povos originários interpretaram a comissão do STF como uma “conciliação forçada” com “interesses privados envolvidos”. Com a decisão de Gilmar Mendes em prorrogar o prazo da conciliação, as próximas audiências sobre a demarcação das terras indígenas vão acontecer nos dias 12 e 19 de maio, a partir das 14h, de forma híbrida.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Conciliação para quem?
Mesmo com a receptividade do ministro Gilmar Mendes do STF na reunião do dia 15 de abril, com o povo Munduruku, as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal causaram a angústia dos povos indígenas de todo o país. Na reunião do dia 17 de fevereiro, a deputada federal Célia Xakriabá, publicamente favorável aos povos indígenas, foi impedida de participar da mesa de conciliação no STF sobre a demarcação de terras indígenas e substituída pela deputada Silvia Waiãpi, que não participou de nenhuma reunião anterior sobre o marco temporal. No mesmo dia, a minuta do projeto, elaborado pelo STF, foi apresentada e embora não tenha mencionado explicitamente o marco temporal, apresentou medidas que limitavam demarcações e permitiam a mineração em terras indígenas. O texto indicava que mesmo com a discordância dos povos originários, a mineração nas aldeias seria permitida, desde que os recursos fossem estratégicos economicamente e aprovados pelo Congresso.
Foto: Christian Braga / Greenpeace
Mesmo após os ataques violentos às aldeias e a urgência dessa decisão ter sido destacada pela Organização das Nações Unidas, ONU, ela permanece sendo ignorada pelo STF. A consequência não é algo que pode ser desfeito. São muito mais do que vítimas e nomes riscados de uma lista a favor da violência, são filhos e pais de alguém, são indígenas, pessoas amadas por suas famílias, que perdem a vida para uma guerra cruel, que já poderia ter sido evitada há muito tempo.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A CONAFER por meio da Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social, a SEPOCS, apoia de forma permanente o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal. Além disso, a SEPOCS segue promovendo ações educativas e cursos sobre direitos indígenas nas aldeias. A Confederação também apoia os povos originários em momentos de dificuldade, com doações de alimentos e fardos de água para as aldeias vítimas dos atos de violência de pistoleiros, como ocorreu com o povo Avá-Guarani do Paraná em janeiro deste ano, por exemplo.
Foto: CONAFER
A CONAFER destaca a urgência de uma decisão definitiva sobre a inconstitucionalidade do marco temporal e a importância da demarcação das terras indígenas. Não adianta adiar o inevitável, maquiar a verdade ou tentar disfarçar a gravidade da situação com palavras vazias: o direito à terra é originário, garantido pela Constituição de 1988, e não há qualquer mistério quanto à sua legitimidade. O que existe é uma demora injustificável por parte do Supremo Tribunal Federal, que há anos adia um posicionamento definitivo sobre o tema. Essa omissão tem consequências trágicas, pois enquanto o Estado hesita, comunidades inteiras são brutalmente atacadas, lideranças indígenas são assassinadas dentro de suas próprias aldeias e o conflito com grileiros e pistoleiros se intensifica. A morosidade institucional não é neutra: ela custa vidas e perpetua a injustiça histórica contra os povos originários do Brasil.
