da Redação
O Ministério da Economia (ME) publicou, na última quarta-feira, 20 de abril, por meio de sua Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (SETO), a Portaria Nº 3.464 que reforça as dotações orçamentárias para sanar dívidas contratadas em operações de crédito rural dos Planos Safras de anos anteriores. Para esta suplementação foi destinado um valor aproximado de R$ 1,5 bilhão, sendo que, deste total, a quantia para a subvenção econômica em operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) soma R$ 1,1 milhão. De acordo com as informações prestadas pelo ME, os recursos liberados pela portaria não se relacionam à suspensão das novas contratações referentes ao Plano Safra 2021/2022, prorrogada até o próximo dia 29 de abril. Cabe lembrar que esta paralisação não se aplica às novas contratações de operações de crédito a serem realizadas pelos agricultores familiares pelo Pronaf na modalidade custeio, as quais permanecem abertas
Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os recursos bloqueados somam o montante de R$ 24,7 bilhões e se relacionam às linhas de investimento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) nas modalidades de custeio e investimentos, para atender aos produtores de médio a grande porte.
Esta foi a segunda interrupção nas subvenções de crédito rural realizada pelo governo neste ano. Durante a primeira suspensão das operações creditícias ocorrida no mês de fevereiro e que impactaram sobre o Pronaf, ainda faltavam ser desembolsados o valor de R$ 27,5 bilhões referentes ao Plano Safra 2021/22 em linhas com taxas equalizadas, o equivalente a 30% de um total de R$ 90,8 bilhões, conforme dados do Mapa.
Após muitas negociações e diante da pressão de sindicatos e entidades de classe ligada aos agricultores familiares, o ME publicou, no mesmo mês de fevereiro em que ocorreu a primeira interrupção, a Portaria Nº 1.666, autorizando a liberação de R$ 791,481 milhões em subvenções econômicas, a fim de que fossem retomadas as novas contratações das linhas de custeio do Pronaf, mantidas até o momento. Esta liberação permitiu a reabertura de financiamentos que somaram um total de R$ 2,8 bilhões.
Embora a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tenha aprovado o PLN (Projeto de Lei do Congresso) 1/2022, no dia 29 de março, o projeto ainda não possui data para ser votado no Plenário do Congresso, onde necessita ser aprovado por maioria simples de seus membros. Na CMO, o projeto recebeu um aporte de R$ 868,49 milhões para contemplar as ações do Mapa, a exemplo do Pronaf, e de operações relacionadas ao custeio e à comercialização de produtos agropecuários, aos investimentos rural e agroindustrial, em atendimento aos desembolsos pelo governo para o Plano Safra 2021/2022.
Os agricultores familiares aguardam ansiosos pela votação do PLN 1/2022, a fim de suprir as inseguranças e instabilidades vividas no campo durante os últimos dois anos, ocasionadas tanto pela pandemia de COVID-19, quanto pelas adversidades climáticas pelas quais o Brasil ou, provocando a perda de produção e renda dos pequenos produtores. A liberação deste recurso se faz urgente para fortalecer as políticas públicas tão necessárias à sobrevivência daqueles que plantam e colhem alimentos para abastecer as mesas de milhões de famílias em todo o país.
Com informações do Mapa e Senado.
